O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) teve recurso negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, dessa forma, foi condenado em definitivo a indenizar Duda Salabert (PDT-MG) por danos morais. Quando vereador, ele fez comentários considerados transfóbicos sobre a então colega na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Hoje, ambos representam a bancada mineira na Câmara dos Deputados.
Nikolas Ferreira foi alvo de processo em 2020 e havia sido derrotado no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), que condenou o parlamentar a pagar R$ 30 mil a Duda Salabert. A Corte entendeu que falas do então vereador numa entrevista “demonstram o desrespeito quanto à identidade de gênero” de Salabert.
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O tribunal afirmou que eventuais ofensas à identidade de gênero da autora configuram “ato ilícito ível de responsabilização por danos morais, porque vinculada a seus direitos de personalidade”. Na ocasião, Nikolas chamou a deputada de “homem”. “O teor negativo e difamatório das manifestações proferidas pelo apelante agravasse pelo fato de terem sido publicadas em contas de amplo alcance”, entendeu o TJMG.
Dessa forma, o parlamentar apelou ao STJ, sem sucesso, para suspender a condenação. “Em relação à pretensão de efeito suspensivo, a parte agravante não demonstrou a excepcionalidade necessária para a sua concessão, o que inviabiliza o pedido”, diz a Corte.
O STJ ainda adicionou em 10% a quantia já devida por Nikolas, “a título de honorários em favor da parte recorrida”, ou seja, de Duda Salabert. A deputada foi às redes sociais celebrar e provocar o adversário.
“E aí Nikolas, cadê meu pix?”, perguntou Salabert. Ela ainda afirmou que entraria com uma ação pedindo a penhora de bens do parlamentar, para garantir que ele pague a quantia devida.
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