As formas de combate à litigância abusiva foram abordadas, nesta segunda (2), pelas conselheiras Daniela Madeira e Daiane Nogueira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em palestras realizadas no Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
O debate fez parte das ações da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária, projeto da Revista Justiça & Cidadania em parceria com o CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
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Para o presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, discutir esse assunto é de extrema importância para garantir mais celeridade aos processos que realmente precisam ser julgados pelo Judiciário.
"A litigância abusiva tem trazido um excessivo número de processos aos nossos fóruns e tribunais. Nós temos que arranjar meios, caminhos para extinguir esse tipo de demanda. Esse encontro demonstrou aos magistrados e servidores como buscar meios alternativos para se resguardarem quanto a essas demandas", disse o presidente.
A conselheira Daniele Lira, supervisora do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, falou sobre o direito fundamental à saúde e como essa prática tem prejudicado as pessoas que realmente necessitam judicializar para conseguir seus tratamentos, cirurgias e medicamentos.
"É muito importante o o à saúde, que, muitas vezes, precisa ser garantido via judicial. O sistema de Justiça, de uma forma geral, deve ter muita cautela com as ações judiciais artificiais, que não são lastreadas com documentos, que não lidam com a realidade da saúde daquele paciente, para que não acabem utilizando o o à Justiça para abusar do seu direito de ação, especialmente numa área como o direito à saúde", explicou a conselheira.
O vice-presidente do TJAL e presidente do Centro de Inteligência do Poder Judiciário de Alagoas, Carlos Cavalcanti, falou sobre o trabalho do Judiciário alagoano com a Inteligência Artificial para identificar e sanar os problemas causados pelas demandas predatórias.
"No Centro de Inteligência já deliberamos sobre a importância de explorar o uso das ferramentas de inteligência artificial como um meio de facilitar a identificação e de impedir a proliferação dessas demandas predatórias repetitivas. Já temos várias notas técnicas realizadas e aprovadas. O aumento das demandas, tanto em primeiro grau, quanto no âmbito do TJAL, é muito significativo", informou o vice-presidente.
Também palestraram sobre o tema Danielle Creme, diretora de Governança, Compliance e Estratégia Corporativa da Conexis Brasil Digital, e Heloísa Scarpelli Marques, diretora Judiciária da Federação Brasileira dos Bancos.
Litigância abusiva
A litigância abusiva, também conhecida como demandas predatórias, são referentes a processos movidos em massa, muitas vezes usando da má-fé, com o objetivo de conseguir vantagens indevidas.
Na ocasião, foi entregue aos participantes um guia de boas práticas com diretrizes para identificar e enfrentar as demandas predatórias.
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