A Braskem e os os Ministérios Públicos Federal e Estadual e Defensorias Públicas da União e do Estado de Alagoas am novos acordos na Ação Civil Pública dos Moradores e na Ação Civil Pública Socioambiental. Com isso, de acordo com empresa, esses processos judiciais foram encerrados.
Pelo acordado, a Braskem adotará medidas adicionais para promover a segurança e a compensação financeira dos moradores nos bairros atingidos pelo fenômeno geológico em Maceió e executará a reparação socioambiental e urbanística na região.
Leia também
O primeiro acordo, na chamada A dos Moradores, é um aditivo ao documento assinado em janeiro com os órgãos. O novo termo delimita a desocupação das áreas atingidas e inclui cerca de 5.500 imóveis no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, que ará a ter em seu escopo cerca de 15 mil imóveis.
O segundo acordo, feito com o MPF na A Socioambiental, tendo o MPE como interveniente anuente, contempla as ações relacionadas aos impactos ambientais, sociais e urbanísticos na região. Ele prevê que um diagnóstico e um plano de trabalho serão preparados por empresa independente, que vai recomendar medidas de reparação, mitigação ou compensação dos impactos ambientais, com valores ainda a serem calculados.
Para a reparação urbanística, serão feitas intervenções nas áreas desocupadas, preservação do patrimônio histórico e cultural ali existente, ações de mobilidade urbana, compensação social e indenização para danos coletivos. Está prevista a participação de órgãos públicos interessados, além de mecanismos de consulta popular.
Para a estabilização das cavidades e monitoramento do solo, a Companhia seguirá com a implementação das ações do plano de fechamento da mina elaborado pela Braskem e em processo de aprovação pela Agência Nacional de Mineração (ANM), cujas medidas poderão ser ajustadas até que seja verificada a estabilidade das cavidades.
A dos acordos representa um avanço importante em relação ao fenômeno geológico de Alagoas e seus impactos. No último ano, cerca de 9 mil famílias deixaram a área de risco, recebendo auxílio financeiro e aluguel dentro do Programa de Compensação. Mais de 3 mil propostas de indenização foram feitas, com um índice de aceitação de 99,8%. Cerca de mil profissionais continuam mobilizados para garantir que todas as famílias sejam atendidas de acordo com o cronograma definido pelas autoridades.
Com as novas ações definidas nos acordos, a Braskem reforça seu compromisso com a segurança das pessoas e com o desenvolvimento sócio econômico do estado de Alagoas.
*Com informações da assessoria
App Gazeta
Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e e outros recursos
